Criação de pássaros silvestres


Com bastante freqüência a Polícia Militar Ambiental efetua rondas preventivas em Itapevi e atendem a denúncias da população a respeito de pássaros da fauna silvestre em cativeiro , sem que o dono tenha autorização do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. A conduta constitui crime ambiental (art. 29 da Lei nº 9.605/98), a pena varia de seis meses a um ano e meio mais multa.

Importante que se diga que a entrega voluntária ao IBAMA de pássaros criados de maneira ilegal não sujeita o proprietário a penas.

A criação de pássaros capturados na natureza não pode ser regularizados no IBAMA. Quem pretende ter um pássaro silvestre deve adquirir um já nascido em cativeiro e com vendedores autorizados. A compra na clandestinidade alimenta maus-tratos contra os animais, na maioria das vezes capturados, transportados e  mantidos em condições precárias.

Veja a campanha e alguns esclarecimentos feitos pelo próprio IBAMA:

“Perguntas Freqüentes

1- Quero iniciar uma criação de pássaros, como proceder?

Para iniciar uma criação de pássaros silvestres, inicialmente o Sr. precisa decidir o objetivo da criação. Se for criar com fins comerciais (venda de filhotes), deve seguir a Portaria 118/97. Se o fim for a conservação de espécies apreendidas, por exemplo, deve se tornar um criador conservacionista, conforme Portaria 139/93.
Mas se a finalidade for a criação amadorista, para participação em torneios de canto e a transferência de pássaros entre criadores, você deve se registrar como um criador amadorista, conforme IN 01/03.
Todas essas leis estão disponíveis no site do IBAMA e, após lê-las, caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o IBAMA mais próximo.

2- Como me registrar como criador amadorista?

Informamos que conforme IN nº 213 de 18 de dezembro de 2008, a entrada de novos criadores no SISPASS passará a ser realizada da seguinte forma:
É necessário que o interessado em iniciar a criação, após ter efetuado o cadastro na página do IBAMA(CTF)-EM SERVIÇOS ONLINE- e selecionado a categoria correspondente (20.13 – criador de passeriformes silvestres nativos), compareça a uma unidade do IBAMA portando documento oficial de identificação com foto, CPF e comprovante de residência para que sua inscrição seja homologada por um funcionário do IBAMA. Somente após a referida homologação, o criador conseguirá emitir o boleto da Licença e, após seu pagamento, estará autorizado a iniciar a criação e utilização do SISPASS.
Lembrando que o SISPASS não funciona como um mecanismo de regularização de pássaros, tanto para aves capturadas da natureza quanto para aves que não possuem origem legal comprovada.
A licença deve ser adquirida antes da aquisição do pássaro, lembrando-se que essas aves devem ter origem legal, ou seja, devem ser provenientes de outro criador amadorista ou de um criador comercial, ambos em situação regular junto ao IBAMA. Em caso de dúvidas entre novamente em contato com o IBAMA mais próximo.

3- Qual o telefone para contato e (ou) endereço da unidade do Ibama mais próxima da minha residencia?

O endereço das Unidades do IBAMA em todo o Brasil está no site do IBAMA http://www.ibama.gov.br. Mais precisamento na barra de rolagem situada na parte superior da tela. O nome do “link” a ser clicado é “IBAMA nos Estados”;

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7- Tenho pássaros capturados na natureza há muito tempo, como posso legalizá-los?

Capturar aves ou qualquer animal silvestre na natureza para mantê-los como animais de estimação é ilegal, conforme Lei de Crimes Ambientais n.º 9.605/98, portanto, o IBAMA não regulariza essas situações. Lembrando que o SISPASS não funciona como um mecanismo de regularização de pássaros, tanto para aves capturadas da natureza quanto para aves que não possuem origem legal comprovada.

8- Onde posso adquirir um papagaio com origem legal?

O senhor somente pode adquirir um papagaio ou qualquer outro animal da fauna brasileira, de um criador comercial devidamente registrado no Ibama, exigindo a nota fiscal do animal (documento que comprova a origem legal do animal). No site do Ibama (www.ibama.gov.br) no link fauna você vai poder encontrar a lista de criadores comerciais autorizados pelo Ibama. Maiores dúvidas entre novamente em contato conosco.

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11- Como um criador amadorista deve proceder para adquirir pássaros legalmente?

Existem duas opções para adquirir pássaros legalmente: adquiri-los de criadores comerciais ou de criadores amadoristas em situação regular junto ao IBAMA. No site do IBAMA (www.ibama.gov.br/fauna) está disponível a relação de criadores comerciais registrados.
É importante que você saiba quais pássaros podem ser criados (Anexo I da IN 01/03) e qual você quer criar, pois o número de criadores é muito grande.

12- Um criador amadorista pode criar qualquer pássaro da fauna brasileira?

Os criadores amadoristas podem criar somente aquelas espécies descritas no Anexo I da IN 01/03.

13- Posso incluir na minha relação um pássaro capturado na natureza?

Só podem ser incluídos na relação de passeriformes, pássaros nascidos em cativeiro, de estabelecimentos registrados no IBAMA.

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15- Vou me mudar para outro Estado, como faço para levar meus pássaros?

Inicialmente, o senhor deve solicitar a licença de transporte pelo próprio SISPASS no item “licença de transporte e permanência”. Além disso, você deve solicitar uma licença do ministério da agricultura (GTA).
O GTA (guia de transporte de animal) pode ser solicitado a um veterinário da sua cidade devidamente autorizado para emissão deste documento. Quanto a atualização do endereço, você mesmo deverá entrar no SISPASS e modificar o endereço em “alterar dados”.

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17- Quero registrar meus canários-belga no SISPASS, como fazê-lo?

O canário belga ou canário do reino é considerado um pássaro doméstico para fins de operacionalização do IBAMA, portanto não precisa de nenhuma licença especial do órgão.

18- Tenho animais pegos da natureza e quero legalizá-los, como faço?

O IBAMA não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, seja ave, mamífero, ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal. Sua situação se encontra irregular e você poderá ser penalizado conforme estipula a Lei 9.605/98 e o Decreto 3.179/99.
Ou seja, prisão e multa que pode variar por pássaro de R$ 500,00 ou R$ 5.000,00 se o mesmo for de espécie ameaçada de extinção e constante na lista da CITES. O mais aconselhável é que entregue este animal a Gerência Executiva mais próxima.
A entrega voluntária não implica em penalidades. Atente, porém, que a entrega não é considerada voluntária quando a mesma é feita em decorrência de uma atividade de fiscalização.
Ao contrário a entrega, se efetuada, em um Batalhão ou Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente deverá ser registrada em um Boletim de Ocorrência (BO) resultando, então, em um processo. Os endereços e telefones das unidades do IBAMA nos estados brasileiros podem ser encontrados no site http://www.ibama.gov.br no link Endereços do Ibama.

(…)”

Texto completo na página do IBAMA na internet.

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