Omissão na cautela de animais


Evite problemas e mantenha seu animal de estimação sempre preso e sob a devida vigilância. Lembre-se que o dono é o responsável pela guarda de seu animal e a omissão, além de gerar obrigação de indenizar eventuais prejuízos, pode levá-lo à Delegacia.

Isto porque configura contravenção penal deixar deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso. Também responde pela contravenção quem conduz em via pública, excita ou irrita animal, expondo a perigo a segurança dos outros.

Não é raro que cachorros escapem de casa e acabem mordendo vizinhos ou quem passa pela rua. Neste caso, além da omissão da cautela de animais, o proprietário ainda responde pela lesão corporal culposa.

Seja um dono responsável.

Anúncios
Esse post foi publicado em Consciência Ambiental, Entenda a legislação e marcado . Guardar link permanente.