Audiência Pública – Plano de Saneamento Básico de Itapevi


Todos estão convidados para a audiência pública referente ao Plano de Saneamento Básico do Município de Itapevi, que se realizará no próximo sábado (14), às 9 horas, na CEMEB Bemvindo Moreira Nery, localizada na Av. Pedro Paulino, nº 74 – Cohab.

O Plano Municipal de Saneamento é elaborado em decorrência da Lei nº 11.455/07 e deve conter os objetivos e metas  para a universalização dos serviços de saneamento básico e o alcance de níveis crescentes de saneamento básico; as diretrizes e orientações para o equacionamento dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, econômico-financeira, administrativa, cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos estabelecidos; proposição de programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Federal de Saneamento Básico, com identificação das respectivas fontes de financiamento; as diretrizes para o planejamento das ações de saneamento básico em áreas de especial interesse turístico; os procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações executadas.

Este Plano ainda deve abranger o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e outras ações de saneamento básico de interesse para a melhoria da salubridade ambiental, incluindo o provimento de banheiros e unidades hidrossanitárias para populações de baixa renda.

A perspectiva do plano deve ser de 20 (vinte) anos, com avaliação anual e revisão a cada 4 anos.

A questão do esgoto já foi alvo de ação civil pública pelo Ministério Público e já há decisão liminar para que haja o tratamento de 85% do coletado em Itapevi até 31/12/2015 e 100% até 31/12/2018. Veja a matéria anterior: Falta de tratamento de esgoto na mira da Justiça

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Uma resposta para Audiência Pública – Plano de Saneamento Básico de Itapevi

  1. Lorenzo disse:

    Oi Dra Sandra,
    vi seu endereço de blog através do blog do Dr Saad…
    Eu gostaria de passar o dia inteiro lendo assuntos interessantes na internet, mas agora trabalho o dia todo num ritmo frenético e à noite estou estudando 😦

    Fico contente em ver seu blog…que, aliás, continua ótimo, a sra escreve muito bem e que sorte do pessoal de Itapevi:)

    boa sorte e bom trabalho

    PS – o wordpress está diferente. Nao sei se foi uma atualizacao da sra ou do proprio site, mas achei melhor…

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