Arquivo do mês: maio 2012

Quem procurar?


Saber quem procurar para tentar solucionar um problema jurídico vai ajudar a não perder tempo. Procure uma Delegacia de Polícia apenas se você quiser que seja apurada uma infração penal (crime ou contravenção). Saiba que o Delegado vai tratar apenas … Continuar lendo

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Residencial das Flores – Ainda há possibilidade de acordo?


Como já colocado em matéria anterior, o Ministério Público levou ao conhecimento da Justiça as irregularidades no Residencial das Flores. Veja o post anterior clicando aqui. Dois pontos devem ser ressaltados: Quem deu início ao procedimento que culminou com a … Continuar lendo

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Função social da propriedade urbana


A Constituição Federal impõe que a propriedade atenda à sua função social (art. 5º, XXIII e art. 170, III). Mas o que é esta função social e como atendê-la? A própria Constituição explica que o imóvel urbano cumpre sua função social quando … Continuar lendo

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Qual o tema da próxima matéria?


Você tem sugestões para matérias no blog? Envie para 4pjitapevi@mp.sp.gov.br.

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Estrutura do Centro de Formação de Professores não tem problemas, diz técnico do MP


O Ministério Público havia instaurado uma investigação para apurar eventuais irregularidades na estrutura do prédio que abrigará o Centro de Formação de Professores, em Itapevi. Na ocasião, o Grupo PP emitiu laudo reconhecendo que 5 pilares estavam desalinhados, em razão … Continuar lendo

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