Galpão do centro de logística da B2W é alvo de ACP


O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra a empresa Hulusa Comercial e Imóveis Ltda., proprietária do imóvel que hoje é ocupado pelo centro de logística da empresa B2W Companhia Global do Varejo. O galpão foi construído em total desrespeito às leis ambientais. Córregos foram canalizados sem as devidas autorizações. A vegetação do entorno foi suprimida. E, o mais grave: o Córrego do Itaqui, que corre paralelo à Rod. Castelo Branco teve seu curso desviado, para mais perto desta estrada, aumentando a área livre a construir.

As obras causaram incontáveis prejuízos, incluindo alagamentos a áreas vizinhas e perigo de desabamento do talude da rodovia.

A investigação pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Itapevi iniciou em 2010. A empresa aceitou um acordo inicial apenas para garantir o fluxo do córrego, impedindo novos alagamentos.

Na ação civil pública, o Ministério Público pretende basicamente a recomposição dos danos causados, retornando a situação anterior, além de indenização pelos danos causados.

A Prefeitura de Itapevi também é ré na ação, porque não apenas omitiu-se no dever de fiscalizar o correto desenvolvimento das obras a cargo de Hulusa, como também atuou positivamente, propiciando as intervenções irregulares. Na época, a Prefeitura alegou que pretendia construir uma via pública e, por isto, precisava canalizar o Córrego do Itaqui. A obra ocorreu sem as devidas autorizações.

Durante as investigações pelo inquérito civil, descobriu-se que o atual Secretário de Desenvolvimento Urbano, Walter Tanoue Hasegawa, na qualidade de engenheiro, assinou o projeto de canalização do referido córrego elaborado por terceiro. A falsidade era tão grosseira que até o nome dele estava grafado incorretamente no documento. Em razão disto, responde a inquérito policial por falsidade.

O Juízo da 2ª Vara Cível de Itapevi, perante a qual tramita o processo, concedeu liminar para obrigar Hulusa e o Município a: não construir ou prosseguir com a degradação ambiental; promover a regularização da obra; desfazer a canalização fechada do córrego do Itaqui; realocar o corpo d´água do córrego do Itaqui em seu trajeto original. Tudo sob pena de multa.

Na decisão, o Juiz destacou que: “Os réus trataram os córregos e o próprio meio ambiente local como bens particulares a sua disposição, intervindo no local de forma desautorizada, devendo agora, por isso, serem compelidos a desfazer as obras que não deveriam ter feito, repondo os bens públicos e jurídicos ao estado anterior à ação. A degradação levada a efeito pelas requeridas já mostrou seu potencial lesivo, tendo provocado interferências na SP/280, ocupação indevida da faixa de domínio da mesma rodovia (bem público) e alagamento na área de montante, provocando sérios prejuízos patrimoniais e de saúde aos moradores da região alagada (fls. 1081/1086, 6º volume).”

A empresa e o Município serão citados e intimados da decisão. Poderão apresentar contestação e recorrer desta decisão liminar.

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