Prefeitura cogitou entregar imóvel destinado a construção de escola para empresa fazer compensação ambiental


A Prefeitura de Itapevi cogitou disponibilizar o imóvel de mais de 29 mil metros quadrados, localizado na Rua Pedro Dias Rocha, no Retiro Santa Izildinha, para que a empresa Hulusa Comercial efetuasse compensação ambiental, em razão de danos praticados no imóvel que hoje ocupa o galpão da B2W (veja a notícia clicando aqui sobre este caso).

Ocorre que esta área em questão foi desapropriada em 2002, pelo valor de 798 mil reais. Na época, o Município alegou que precisava da área para construir unidade escolar e quadra coberta. Portanto, se cumprisse sua intenção, a Prefeitura estaria cometendo desvio de finalidade. Um imóvel não pode ser desapropriado para uma finalidade pública e, depois, ter seu objetivo alterado desta forma.

Vale destacar que a cidade carece de vagas em creches, por exemplo. Assim, seria mais do que adequado cumprir a finalidade do decreto de desapropriação e construir unidade escolar no local.

O Ministério Público encaminhou recomendação à Prefeitura para que  se abstenha de oferecer e entregar o imóvel, para a empresa Hulusa Comercial e Imóveis Ltda., bem como para qualquer outra, com a finalidade de realização de compensação ambiental; e para que se atenha ao Decreto nº 3.664, de 12 de março de 2002, para cumprir a finalidade pública do ato expropriatório, salvo decisão fundamentada que demonstre não haver mais tal necessidade antes detectada e que empenhe o imóvel para outra utilidade igualmente pública, de maior ou igual relevância.

O caso ainda será analisado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

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2 respostas para Prefeitura cogitou entregar imóvel destinado a construção de escola para empresa fazer compensação ambiental

  1. Lorenzo disse:

    Há muito tempo que não lia algo tão ponderado sobre direito administrativo. Eu sou “bacharel em direito frustrado”. Eu deveria ter feito direito, mas não fiz…O MP é, pra mim, a Instituição com as melhores pessoas (promotores) no serviço público.

    Em tempo, feliz dia das mães…independente de uma mulher ter filhos ou não, todas são (as mulheres de verdade, claro), de certa forma, mães…são muito mais sábias e intuitivas que os homens…devia existir uma lei:”toda mulher bonita e inteligente deve ter filhos”. Isso tornaria a Terra um lugar melhor 🙂

  2. Parabéns Dra.Sandra Reimberg pelo seu empenho e dedicação , precisamos de mais profissionais como você , um abraços e boa semana ,

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