Falso condomínio na mira da Justiça


O Ministério Público de Itapevi ingressou com ação civil pública contra a Associação dos Proprietários em Residencial das Flores, visando regularizar a situação local, já que não se trata de condomínio, mas sim de loteamento.

A área pertencente à época à empresa Scopel Empreendimentos e Obras Ltda.  foi alvo de regular loteamento, que recebeu o nome de Residencial Santa Rita, contanto com as licenças devidas e registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Desrespeitando as autorizações obtidas, a associação passou a praticar irregulares atos que transformaram o bairro em aparente condomínio. Cercaram a área, instalaram portaria de controle de acesso e construíram equipamentos particulares nas áreas públicas. Não existe nenhuma autorização municipal, ainda que de licitude discutível, que permitisse as intervenções realizadas pela requerida e descritas no item anterior.

A Prefeitura, chamada a atuar, providenciou a abertura dos portões administrativamente.

Além disto, a associação praticamente impôs a adesão aos promitentes compradores e adquirentes dos lotes, mediante termo de adesão apresentado para assinatura no ato do fechamento do negócio de compra. Em seguida, tem impedido a saída voluntária da entidade, ferindo o princípio constitucional da livre associação.

Sem possibilidade de regularização e não encontrando solução amigável para o problema colocado, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Itapevi ingressou com ação civil pública, basicamente para conseguir a abertura do loteamento e a imposição de obrigação à associação de propiciar sem embaraços o imediato desligamento dos desinteressados.

Veja a íntegra da ação.

Houve pedido de liminar, que não foi concedido em primeira instância, em resumo por não ter o Juiz vislumbrado o requisito da urgência. O Ministério Público aguarda ciência formal para estudar as medidas a serem tomadas.

A associação vai ser citada e terá 15 dias para apresentar resposta.

Cobrança por associação de bairro

Fique claro que não há nenhuma irregularidade na criação de associação de bairro, muito menos na contribuição por meio de mensalidade. As associações podem trabalhar em parceria com o Poder Público, visando a execução de melhorias na comunidade local. Podem auxiliar na segurança e na manutenção do bairro, por exemplo. Isto é muito positivo para a sociedade e para o Município.

O que não pode haver, além do fechamento do bairro, é a imposição obrigatória de pagamento de mensalidade ou impedir a saída dos desistentes. Isto fere a liberdade de associação.

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18 respostas para Falso condomínio na mira da Justiça

  1. Valtãnea disse:

    Senhora promotora em nome dos 90% dos moradores do Residencial das Flores quero colocar o nosso desabafo,quando compramos aqui é porque queríamos um lugar tranquilo para criar nosso filhos acho que isso é direito nosso, se estava irregular porque a prefeitura deixou sermos enganado este tempo todo ,outra as nossas ruas são todas sem saída e isto não interfere na nossa locomoção pois estamos morando em meios a matos que deve ser preservados pois há uma reserva florestal ,esta 6 dúzia de pessoas que não querem fazer parte da assossiação dos moradores querem fazer do nosso bairro um antro de perdição ,até cabarés estão querendo colocar aqui dentro,sem falar os barulhos infernais nos fins desemana nas madrugadas sem falar o perigo que nós moradores estamos correndo com a abertura dos muros pois só irá facilitar os saques as residençias por estamos morando em meio a florestas, sem falar a facilidade que os usuários de drogas vão ter para ficar usando drogas no local .Porque nós não temos esse direito de vivermos em um condominio ou seja lá que nome for? o que queremos é vivermos num lugar tranquilo,pois com a portaria funcionando nos sentimos mas tranquilo ,se o nosso condominio não pode funcionar por que o condominio Nova São Paulo continua funcionando que eu saíba lá também tem algo irregular,peço-lhe que se coloque no lugar das famílias que estão aterrorizadas na hipótese daqui ser aberto pois o local nos oferece perigo constantes por estarmos morando em meio a matos .Só queremos voltar a morar num lugar tranquilo Contamos com vossa compreenção.

  2. André Luiz Fernandes disse:

    Quero parabenizar a Promotora Drª Sandra, por tão nobre ato.
    Os FALSOS CONDOMINIOS estão proliferando em todo pais, é preciso que mais promotores vejam estas irregularidades praticadas por Associações ou Sociedades de “AMIGOS” de bairro, que fugindo de suas funções sociais se transformaram em empresas de ilícito.
    Passam a cobrar taxas de moradores que não concordam em se associar as mesmas, daí vindo a enxurrada de processos de cobranças ilegais contra os moradores.
    O fato, não só é ter segurança, é sim poder dizer que se mora em um Condomínio, pois se fosse o fato da segurança por que já não se compra o lote num CONDOMINIIO, legalizado pela LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. .
    O que tem de se entender e isto o fez muito bem a nobre Promotora, é as diferenças entre um Condomínio e um LOTEAMENTO.
    As Associações / Sociedades de “AMIGOS de bairro, correm também um grande risco de serem dissolvidas por infligirem o DECRETO-LEI Nº 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966.
    No RE 432106 tendo como relator o Ministro Marco Aurélio do STF a Decisão foi a seguinte: A Turma deu provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Gustavo Magalhães Vieira, pelo Recorrente. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 20.9.2011.

  3. isabela disse:

    Queria comunicar a nobre promotora Sandra que nos fomos enganados
    Pois alguns moradores do RESIDENCIAL DAS FLORES pegaram assinaturas para colocar lombadas e usaram para outros fins .
    Como por exemplo usaram as assinaturas para fechar o condomínio pois muitos quando comprou seus lotes sabiam que tinha uma portaria .
    Agora querem tirar e ainda engana o povo com falso abaixo assinado pois eu gostaria que nobre promotora soubesse desas falsas assinaturas e nos ajudassem nessa luta
    MUITO OBRIGADA .
    ANDREIA

  4. Valtãnea disse:

    Não queremos morar em um condomínio para dizermos que moramos num condomínio mas sim para termos um pouco de segurança e paz ,apartir do momento que vou a um derterminado local comprar algo e lá tem regras a serem cumprinda e escolho fica lá é porque concordo com tal regras ,porque ninguém obrigou ninguem a comprar aqui,quem não aceita morar em tal ambiente porque não foi comprar em outro local livres de regras. E porque não um loteamento não pode virar um condomínio se a grande maioria comprou já por este motivo a única coisa que não pode haver são taxas abusivas de condomínio.Outra a associação não entrou na jústiça contra a portaria mas sim esta 6 meia dúzia de moradores pegaram assinatura dos moradores em nome de fazer lombadas e de as crianças poderem brincar na rua e usaram as nossas assinaturas para entrarem contra nós mesmo sem nós sabermos que foi pra este fim .Porque a grande maioria escolheu comprar aqui para termos paz e tranquilidade para nossos filhos mas estes 10% de pessoas egocentricas que só pensa no seu bem estar e com objetivo de montar seus negoçios querem colocar o nosso bairro em perigo constante ,depois que a portaria parou de funcionar muitas casas foram saqueadas carros foram roubados de suas residençias ,já houve tentativa de estupro fora as drogas que correm soltas .Quanto ao moço que se sente prejudicado com a costrução do muro não há motivos pra tal acusação pois há uma avenida que dar assesso a tal propriedade basta querer utilizar.Depois que os portões ficaram abertos os 90% ficaram aterrorizados com a insegurança de sermos a proxima vítima de bandidos. Com um condomínio ou seja lá que nome queira dar funcionando o município só tem aganhar por que será menos recursos que a prefeitura vai utilizar para tal local porque seus associados estarão trabalhando para uma qualidade de vida melhor para seu bairro.Só quem não conhece o nosso bairro ou aqueles que querem viver a meio a bardenas para concordarem com fim da portaria pois não sabe o perigo que corremos ou não estão nem aí pra o nosso mal.

  5. Marlene disse:

    Olá promotora Sandra concordo plenamente com todas as palavras descritas pela moradora valtãnea pois o nosso bairro não pode estar ao Deus dará porque o próprio ambiente favoreçe ao perigo pra nós moradores ,estou indignada com os pensamentos egoísta dessa 6 dúzia que querem colocar em perigo o nosso cotidiano simplismente por interesse próprio ,se és ” falso “porque não regularizar e torna-se verdadeiro peço -lhe a comprienção da Dr Sandra e do senhor Meretíssimo juíz para que leve em conta o desejo e a preocupação da grande maioria de associados que querem quem permaneça a portaria funcionado para que possamos continuar vivendo em paz e que não leve em enconta as assinatura que foram utilizadas de forma leviana por parte desta 6 dúzia que enganaram os moradores para obter as assinaturas.

    • Manoel DIAS disse:

      Bom dia a todos em 1998 eu e minha familia compramos terrenos neste epreendimento Apôs alguns anos o mesmo empreendedor passou a vender os mesmos lotes como condominio e impor regras . muito me adimira essa senhora que tanto defende o bairro ser uma das primeiras a ñ cumprir com as tais regras uma dela é ñ pode-se colocar fogo no mato a Sr ñ só colocou fogo como conseguiu devastar uma grande parte da mata ou vai me dizer que ñ tenho filmado esse fato.Em relação as drogas este é um fato que a policia tem que tomar providencia e ñ nós moradores .Bem que se vê que a Sr ñ sabe oq esta dizendo.Em 2009 uma das minhas casas foi assaltada levarão muitas coisas fui até a pessoa responsavel que se diz presidente e ironicamente o mesmo me disse ( Sr Manoel o sr é que tem que cuidar da sua casa oq eu tenho que haver com isso o SR Ñ VÊ NA TELEVISÃO QUANTOS ASSALTOS TEM POR AI PALAVRAS DO PRESIDENTE José Martins )Ha só pra escarecer tinha a tão gloriosa portaria ate então eu pagava mesmo ñ aceitando as taxas .quando a Sr fala em meia duzia com certeza ñ esta falando a verdade pois são 675 lotes sendo que 542 já ñ estão pagando será que é meia duzia .Não sei quem começou a descobrir esse erro mais agradeço e aplaudo de pé quem teve essa brilhante e corajosa iniciativa .Pois a judtiça é para todos antes de sair falando coisas sem necso temos que saber a verdade se a Sr foi enganada procure os seus direitos a OAB esta ai para todos em relação a cabaré eu nunca ouvi dizer que tem mais se tiver é só ligar 190 pois prostituição é crime e a policia militar tem autoridade pra fazer cumprir a lei.Não quero que a Sr pense que não gosto do meu bairro só sei que a Sr comprou gato por lebre ao inves de estar correndo atras de culpados tenta ver de uma forma justa quem vendeu para a Sr foi a scopel correto quem a iludiu ? quem fez falsas promesas?então vai e cobra deles a Promotoria só acata denuncias verdadeiras JUSTIÇA é feita para a verdade e não para mentiras a Sr tem provas que tudo oque esta dizendo é verdade ? oque a Sr não entendeu é que meia duzia não faz nada se não houver verdade . Hoje moro na Lapa e continuo tendo terrenos ai e sou mais um a lutar pela justiça sei que a grande maioria que ai mora são assalariados e tem a o sonho de poder morar com dignidade .isso não quer dizer que tenhão que ser capacho .tudo é bem simples quem quer morar em condominio faz como eu venha morar em um predio! agora quem não pode faz como a Sr temta fazer as suas proprias leis passando por cima de tudo e de todos.Não a conheço e nem faço questão de pessoas com essa ideologia eu passo longe .JUSTIÇA minha Sr foi feita para todos se estas meia duzia procurou por ela PARABÈNS isso só mostra que a JUSTIÇA é cega mais a mesma enxerga no escuro Quanto a estas BRILHANTES pessoas que tiverão coragem sabedoria garra e sobre tudo não de entimidarão pode contar com mais 16 pessoas que estão com vcs gostaria muito de poder conhecelos não é sempre que se encontra pessoas como vcs meia duzia me desculpe por chama-los assim .Quanto a Sr dona Marlene eu tenho um conselho faça como eu PROCESSE a scopel a Sr vai lucrar muito mais e deixa que a justiça faça o papel dela vai ser bem mais proveitoso embora não a conheça tenho certeza que não goste de ser ludibriada assim como eu oq o senhor acima disse é a mais pura verdade .HOJE estarei indo ai pois preciso receber aluguel pesso mais uma vez gostaria de conhecer essas pessoas guerreiras q não se entimidarão em denunciar esses FALSO CONDOMINIO é isso ai gente temos que nos juntarmos lugar de bandido é na caseia colocar em pratica o nosso direito do cidadão isso sim é ser sabio OBS não é loteamento fechado mais sim loteamento POPULAR a prefeitura da cidade de Itapevi ni deu plano diretor não mais prova lotes com menos de 10 Mts de frente isso é só para a Sr Marlene saber ela que se diz saber tudo PARABÉNS PROMOTORIA de ITAPEVI

      • marta disse:

        MUIto obrigado senhor por mandar uma pessoa tão imteligente como esse home sabe seu manoel eu fico aqui pensando como pode quere q as pessoas aseite essa palhaçada eu e meu marido tamo chateado pq a gente so fica sabendo das coisas asim meu esposo fala sempre c o seu dino e ele fala q semana q vem vai se isso ja fas 1ano regulariza agora eu sei que é mentira .estou magoada com essa mulhere que sai falando que aqi tem cabare fala serio mentir e feio qdo compramos o seu braga disse q era loteamento fechado meu esposo a 2 meses foi ate a prefeitura e o fiscau falo q nao era fechado nada que tudo aqui esta iregula me descupa essas mulher mais tenha um poco de sabedoria ve vai se imforma na prefeitura eu ja emtrei na justiça comtra a scopel por deixa vende uma coisa e e outra nao sei se essas mulher sabe mais e melhor procura ve a verdade e melhor doque mentir e tenta acha cupado moro aqui a 2 ano e nao vejo nada disso que essa mulher fala levo meus filho na escola meu marido sai e decha o carro na rua e niguem mexe n tem nada diso aqui asauto tem em todo lado oque eu sei e que essa mulher marlene tava na porta da escola falamdo que tem que tira umas gente que mora aqi e nu dia que foi parado a rodovia esse marlene tava jumtamdo umas pessoa pra bate coloca pra fora daqi eu to falamdo poque eu e meu marido tava la isso nao ta certo bate nas pessoa eu nao faco parte dessa gemte e nao conheco quem fes esse baxo asinado mais se eles tao serto vai faze oque eu nao tenho muita leitura mais sei que se abriu o portao e poque ta errado nao menti nao dona isso e muito feiu

  6. ANDRÉ LUIZ FERNANDES disse:

    Senhores moradores do Residencial das Flores em Itapevi, a titulo de informação sugiro lerem as Leis e também acessarem os Link abaixo, para tomarem conhecimento das diferenças entre um Condomínio e um Loteamento
    A lei não visa à maioria contra a minoria, perante a lei todos os cidadãos são iguais, sugiro também que verifiquem em suas escrituras de compra se o Residencial foi registrado como Condomínio ou Loteamento.
    Vejam também que rua dentro de um Loteamento, pertence ao povo, e não aos moradores do local
    LEI SOBRE CONDOMINIOLEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964.
    LEI SOBRE LOTEAMENTO LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
    A Revista Folha publicada no dia 13/05/2012, nas paginas 28, 29, e 30, trás excelentes comparações entre Condomínio e Loteamento
    http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2012/05/morador-nao-e-obrigado-pagar-impostos-associacoes-de-bairro.html
    http://www1.folha.uol.com.br/saopaulo/1088938-associacoes-de-bairro-fazem-cobranca-de-moradores-nao-filiados.shtml

  7. Marlene disse:

    Senhor André luiz Fernandes num portugues popular o que vc nos diz referente esta lei de SP n 48.638 sobre o fechamento de vilas e ruas sem saída na cidade de SP, no Residençial das Flores tudo que tem aqui foi conquistado com o nosso dinheiro a prefeitura nunca fez nada pra nós aqui desde da manutenção e a limpeza, pleyground carro e moto pra ronda particular tudo com o nosso dinhero a maioria escolheu aqui pra ter um pouco de segurança e paz sabendo que pra isso teríamos que contribuir

  8. ANDRÉ LUIZ FERNANDES disse:

    Dona Marlene bom dia
    Em relação a sua pergunta, tenho a informar que o DECRETO LEI nº 48638, REFERE-SE À Prefeitura de São Paulo, e foi revogado em 22/08/2007.
    Com respeito às obras que os moradores fazem para o bem próprio, sou da mesma opinião da senhora, e os parabenizo por isso, mas ninguém pode ser obrigado a pagar, ou seja, se Associar ou manter-se associado.
    Então vamos cumprir com a Lei, e temos que ver que a Constituição Federal, tem de ser cumprida, os Estados e Municípios, tem que estar de acordo com o que roga a Carta maior do pais.
    Itapevi pode orgulhar-se de ter uma Promotora como Drª Sandra, posso citar também, outros promotores como Dr Ivan C. Castanheira, Dr. Freitas ….
    Att

  9. Marlene disse:

    E esta lei 15.002 de 22 de outubro de 2009 que o prefeito de SP decretou é um exemplo a seguir esta é atualizada

  10. Paulo Henrique disse:

    Paulo Henrique parabéns Promotora ,sou morador do Residencial das flores fiquei contendi pela dessiçao ,nao exsiste lugar na terra seguro só no cêu ,i nois nao somos obrigado a pagar,quero morar em um condominio munda pra um!

    parabéns mais uma vez,Promotora pela sua atitude
    Deus abençoi

  11. ANDRÉ LUIZ FERNANDES disse:

    Trata-se de Lei que revogou Leis anteriores, no município de São Paulo, portanto não abrange Itapevi.
    Já existem em São Paulo, diversas manifestações sobre este problema dos FALSOS CONDOMINIOS, os quais alguns, já citei anteriormente.
    O Ministério Publico de São Paulo também este atento a estes fatos.
    Nos sites abaixo, e na CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, a senhora poderá ter mais explicações.
    Att
    http://www.vitimasfalsoscondominios.blogspot.com
    http://www.defesapopular.org
    http://www.defesapopular-br.blogspot.com
    http://www.anvifalcon.com.br

  12. Joana Santos disse:

    Joana Santos Promotora fiquei muito feliz ,pelo seu trabalho contra os falsos condominios como moradora agradeço deis já pelo que a senhora esta fazendo aqui ,dando um basta na firma do Martiz i de todo seu grupo ,não estudei mais a senhora sim i tudo que a senhora faz é dentro das leis i todos tem que respeita ,pois se não exsinti a contituiçao para todos respeitarem
    se não vira um pais sem leis

    Deus abençoi mais uma vez promotora

  13. Marlene disse:

    Quem deve sair é quem comprou tendo noção que aqui havia regras a ser cumpridas e não quer fazer parte pois a grande maioria querem que aportaria volte a funçionar ,e outra a promotora tem que levar em conta a opinião dos verdadeiros moradores do Residençial das Flores exigindo a comprovação de tal documento de residençia, porque não adianta qualquer impostor em nome desta 6 dúzia colocar sua opinião se não comprovar que és morador porque só quem mora aqui pra ver as nossas necessidades e perigos

    • Manoel DIAS disse:

      As Srs estão totalmente equivocadas basta ler oq esta no contrato as senhoras vão ver que realmente forão lesadas falando o bom e velho português comprarão gato por lebre quando falão de 6 duzias este é um numero considerado pois 72 pessoas se juntarão para falar a verdade ?Não seria mais pratico e menos desgastante se juntar para tentar conquistar melhorias para o bairro já foi provado que o Residencial não é condominio já se sabe quem entrou com a ação foi a propria associação a Prefeitura viu a iregularidade e fez cumprir oq reza em contrato isso esta escrito e cofirmado pelo Presidente da associação foi quem entrou com um processo contra a prefeitura meses antes de ser feito a abertura dos portões é só as Srs lêr o depoimento do mesmo pois esta nesta mesma pagina e qual quer um pode ver na pela a Scopel pelo que eu conversei pessoalmente fala que vendeu lotes em um loteamento e não em um condominio todos os registro provão o mesmo que o bairro é loteamento então pra que ficar se desgastando quando eu comprei só para as Srs saberem em 1998 não existia portaria e sequer muros comprei pois sabia que era um bairro agora as Srs já pararão para ler os vossos contratos minuciosamente ? Se fizerão parabéns pois não se pode ter 2 contratos de um mesmo empreendimento com dizeres diferentes as Srs quando ler o mesmo pode observar que esta registrado no cartorio de Cotia sob matricula 64.485 ficha 01 do dia 29-10-1996 no dia 02-02-1998 foi dado o titulio de Loteamento “Residencial Santa Rita” na prefeitura de Itapevi 23-09-1997 FOLHAS 2168 PROC 4328/95 esta como LOTEAMENTO na GRAPROHAB orgão de maior poder perante Alvará e liberação de loteamento esta assim CONCEDO ALVARÁ PARA LOTEAMENTO E ARRUAMENTO “RESIDENCIAL Santa Rita prot 2058 através do certificado395/96
      ma CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONTRATO DE COMPRA DO LOTEAMENTO DIS NO QUARTO PARAGrAFO foi promovida a implantação do loteamento denominado Residencial Santa Rita comercialmente identificado como Residencial das flores o qual encontra-se aprovado pela Prefeitura Municipal de Itapevi e demais orgãos competentes conforme porcesso 4.328/95 e registro sob n r2 da matricula 64.485 so cartorio de registro de imoveis e anexos de COTIA EM 02-02-1998 TUDO EM FORMIDADE COM A LEI 6.766/79 como as Srs podem ver Marlene e Valtanea não sou eu quem esta falando sem saber EU ACHO um absurdo pessoas como vcs que querem ser donas da razão e se quer procura saber se esta certo ou errado sua indignação INDIGNIDADE MARLENE É UMA PESSOA lutar pelos seus direitos e os mesmos não serem ouvidos cibem que no caso do recidencial não ha oque se discutir é só ler oque comprou infelizmente existem pessoas que querem tirar vantagem em tudo e quando se fala em JUSTIÇA em procurar os seus direitos aparecem pessoas como MARLENE E VALTANEA para fazer valer as suas proprias leis passando por cima de tudo Dona Marlene a sr esta certa quado diz que tem que sair as pessoas que não aceitão as regras vc vai se mudar quando? POIS SE VC Ñ SABE EM UM BAIRRO Ñ EXISTE REGRAS E SE VC COMPROU AI COMO CONDOMINIO É MELHOR VC CORRER ATRAZ DOS SEUS REAIS DIREITOS E Ñ IMPOR AS PESSOAS QUEM DEVE OU Ñ MORAR AI NOS ESTAMOS NUM PAIS DEMOCRATICO Ñ SEI SE SABE MAIS O MILITARISMO JÁ PASSOU MARLENE hoje EXISTE FORUM JUIZES ADVOGADOS E PRINCIPALMENTE LEIS que são para ser cumpridas para a Justiça ñ é um simples Abaixo assinado que vai mudar o rumo da inventigação São pessoas como vcs que acabão contribuindo com a currupção no nosso pais Voce já parou para pensar que muitas pessoas só compraram ai por ser o unico jeito de sair de um aluguel ou ter o seu primeiro imovel ?pensa como não se sente essas pessoas ao ler uma nota como essas que a senhora publica VC acha que é assim para a sanhora ter o mero prazer de dizer que mora em um condominio vc acha pode dizer quem fica ou quem sai pelo amor de Deus tenha um pouco mais de bom censo .ERA FALTA DESTAS 6 DUZIAS COMO VC SE REFERE A ESTAS PESSOAS COLOCAR UM BELO PROCESSO EM CIMA SE VC .Vc chama essas pessoas de qualquer um isso é preconceito FIQUE A SENHORA SABENDO QUE Ñ SOU IMPOSTOR E INFELIZMENTE AINDA Ñ COMHEÇO ESSAS 6 DUZIA QUE A SENHORA ENCISTE DIZER MAIS QUERO QUE VC FIQUE CIENTE Ñ GOSTEI DA FORMA QUE SE DIRIGIU A MINHA PESSOA AINDA HJ SO PARA VC SABER VOU MOVER UM PROCESSO CONTRA VC POR CALUNIA ASSIM VC VAI VER MARLENE QUE PARA VALER OS NOSSOS DIREITOS Ñ É PRECISO HUMILHAR QUEM Ñ CONHECEMOS PENSEI QUE VC FOSSE UM POUCO MAIS INSTRUIDA HJ VEJO QUE ESTAVA ERRADO PESSOAS SABIAS SABEM QUE PARA TER RESPEITO TEM RESPEITAR E Ñ É ISSO QUE VC FAZ VC PREFERE PRIMEIRO OLHAR PARA O SEU SUPOSTO DIREITO DEPOIS OLHAR DIMOVO PARA VC AI SIM VC VAI PENSAR EM SABER SE AS OUTRAS PESSOAS ESTÃO CERTAS PARABÉNS PRA VC MARLENE DENTRO EM BREVE VC VAI ME CONHECER POIS ONTEM TIVE O DESPRAZER DE TE CONHECER (ha soube que vc esta se candidatando a familia 45 vai amar essas declarações pense antes de falar oque ñ sabe vc mesma vai acabar se prejudicando nos vemos em breve)

  14. valtanea disse:

    A maior proteção vem de DEUS sem dúvida alguma mas quando a portaria funcionava tinhamos tranquilidade coisa que não temos mas, a justiça deve levar em conta também as assinaturas dos moradores que esta 6 dúzia utilizou de forma leviana contra a associação engando o para seu próprio interesse

  15. ANDRÉ LUIZ FERNANDES disse:

    jun
    3OS DONOS DA RUA, Mário Lúcio Quintão e Fernando Massote (*)
    Política Nacional | 3 de junho de 2012 | Envie para um amigo

    O tradicional bairro Ouro Velho de Nova Lima vive um dilema democrático. De um lado, alguns moradores, da associação de “condomínio”, querem transformá-lo em condomínio fechado. Daí as cancelas fechando as entradas, muros altos, ruas bloqueadas. Já a maioria dos moradores quer preservar a sua estrutura urbana de bairro, e se opõem às abusivas taxas condominiais.

    Agitando a questão da insegurança pública os primeiros querem converter o bairro num condomínio fechado, supostamente, para promover a segurança e o conforto de seus moradores.

    Entre os dois lados não há diálogo, mas tolerância. Os mais humildes só entram ali para desempenhar funções domésticas, controladas, sempre, por vigias e câmeras da “segurança” dos privatistas.

    Existem nestes “condomínios” os mesmos índices urbanísticos de um loteamento de bairro diferentes, no entanto, em sua função e uso.

    Os condomínios fechados preservam áreas verdes e constroem, com recursos privados, áreas de lazer e vias públicas; já o bairro vê-se estruturado por recursos públicos de uso comum a qualquer cidadão.

    As ruas e praças são espaços públicos privilegiados onde as pessoas, independentemente de sua condição econômica e social, cotidianamente se comunicam.

    A transformação de bairros em condomínios fechados restringe os espaços públicos e atenta contra um planejamento urbano democrático, violando os princípios constitucionais da isonomia e da liberdade de circulação e desfigurando a sociedade republicana inclusiva.

    Por oportunismo político, as prefeituras não interferem, quando os falsos condomínios interditam as vias públicas. Seguindo a lógica do Estado gerencial, de caráter neoliberal, eles transferem o ônus dos serviços públicos para a esfera privada.

    Tal omissão administrativa é grave, ensejando a apartação social ao eliminar as relações sociais de interlocução, de lazer e de expressão dos costumes, peculiares às ruas e praças, tornando-as controladas pelos interesses particulares de alguns moradores.

    As administrações municipais não se preocupam em reverter esse quadro de abandono e descaso com os espaços públicos de nossas cidades.

    Os moradores dos falsos condomínios, como senhores feudais extemporâneos, julgam-se donos das ruas, protegidos por muros, cercas e vigilantes armados. Trata-se da doação de áreas públicas, construídas com recursos do Erário, mediante tributos, para entidades privadas, ou seja, uma apropriação indébita daquilo que pertence a todos.

    É o mundo de uma política que está sendo desfigurada por práticas administrativas de um capitalismo tardio apoiado na ostensiva privatização da coisa pública, sustentado, em seu pano de fundo, pela política da cooptação, do mandonismo, do clientelismo e da tutela dos interesses escusos.

    (*)Mário Lúcio Quintão Soares é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC – MG e Conselheiro Federal da OAB. Fernando Massote é cientista político e professor aposentado do DCP da FAFICH – UFMG.

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