Ministério Público recorre contra a candidatura de João Caramez


O Ministério Público de Itapevi havia impugnado cerca de 33 candidatos às eleições municipais de 2012 em Itapevi.

O candidato à Prefeitura João Carlos Caramez (PP/PTB/PMDB/PPS/PTC/PRP/PSDB/PC DO B) foi impugnado por ter condenação por ato de improbidade, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na época em que foi Prefeito em Itapevi, na década de 90, beneficiou uma empresa que fornecia alimentos para merenda escolar. Na condenação, além da perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multa, foi condenado à restituir o prejuízo causado ao cofres públicos. Portanto, Caramez não cumpria os requisitos da Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público impugnou a candidatura, mas a Justiça Eleitoral entendeu que ele não se enquadrava nos casos de inelegibilidade porque a condenação por improbidade dizia respeito apenas a violação de princípios da Administração Pública, assim, deferiu sua candidatura.

O Ministério Publico recorreu da aprovação da candidatura de Caramez e, agora, aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral. Vale lembrar que para a eleição passada, para o cargo de Deputado Estadual, Caramez já teve a candidatura barrada pelo TRE pelo mesmo motivo. No entanto, ele conseguiu reverter a situação com recurso no TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

Já o vice-candidato à Prefeito, Fláudio Azevedo Limas (PV/PT/PPL/PR/PDT/PHS/PRB/PRTB/PSL/PSB/PSDC) – na chapa de Jaci Tadeu – foi havia sido impugnado porque apresentou declaração de bem imóvel com valor incompatível com a realidade econômico-financeira. Após a impugnação apresentou novos documentos e pode provar a regularidade da candidatura. Assim, a impugnação foi afastada, com o que o Ministério Público concordou.

Entre os vereadores que se candidataram, cerca de 31 foram impugnados. Entre os motivos mais recorrentes, estão o não cumprimento dos requisitos da Lei da Ficha Limpa, existência de condenação criminal e ausência às urnas. Alguns candidatos regularizaram a situação e puderam ser aprovados. Cerca de 15, no entanto, tiveram indeferidas as candidaturas conforme pediu o Promotor de Justiça Eleitoral.

(Matéria publicada em parceria com o Promotor de Justiça Eleitoral de Itapevi – Muito embora o Blog seja da Promotoria de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, eventualmente são publicadas matérias sobre outros assuntos, em razão da relevância pública)

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