Prefeitura é condenada a promover melhorias na Rotatória da Cohab


Agora não é mais liminar, é sentença condenatória. O Juízo da 2ª Vara Cível de Itapevi condenou a Prefeitura de Itapevi a realizar as obras descritas pelo Ministério Público para adaptação da rotatória da Cohab para o acesso adequado dos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela ABNT (NBR 9050:2004).

Na sentença, a magistrada destacou que “(…) a obra pleiteada na inicial não é uma construção de grandes proporções, mas tão somente a reforma de uma singela rotatória para acesso aos deficientes físicos. Embora de pequena monta, a importância de referida obra é evidente, dado o intenso fluxo de pedestres no local, fato este notório e de conhecimento da ora signatária.”

O prazo para o início das obras acabou em 08/12/2011 e para o término, em 22/04/2012. No entanto, por enquanto não se vê movimentação no local. A Prefeitura informou, em maio de 2012, que havia licitação em andamento para execução das obras.

O Ministério Público aguardará o término do prazo para recurso da Prefeitura para adoção das medidas para a execução da sentença.

Entenda o caso lendo as matérias anteriores: TJ mantém decisão para melhorias na Rotatória da Cohab e “Rotatória da Cohab” deve ganhar melhorias

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Uma resposta para Prefeitura é condenada a promover melhorias na Rotatória da Cohab

  1. André Luiz Fernandes disse:

    Quando o Ministério Publica do município é eficiente e cumpridor do seu objetivo Constitucional, a democracia se firma e todo cidadão tem garantido seus direitos.
    Parabéns ao Ministério Publico de Itapeva, por mais este ato de Justiça.

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