Campanha eleitoral: o que pode e o que não pode?


“O Ministério Público Eleitoral de São Paulo elaborou um roteiro para a população
sobre o que é permitido e o que é proibido até o término das Eleições.

Confira as regras abaixo e, caso encontre irregularidades nas ruas ou pela internet,
denuncie através dos números 4003-0278 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800
881 0278 (demais localidades). Não é necessário se identificar.
O serviço está disponível de segunda a sexta, das 8h às 20h, e nos sábados, das 8h30 às
14h. Será informado ao cidadão o protocolo para acompanhamento da denúncia
realizada.

PROIBIDO

 Outdoors.
 Confecção, utilização e distribuição – por candidato, comitê, ou com a sua
autorização – de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas
básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar
vantagem ao eleitor.
 Showmício ou evento assemelhado para a promoção de candidato e a
apresentação (remunerada ou não) de artistas com o objetivo de animar
comício e reunião eleitoral.
 Trio elétrico, exceto para sonorização de comícios entre 8h e 24h.
 A propaganda sob qualquer forma (inclusive a pichação, inscrição a tinta,
fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados) em:
 bens públicos;
 bens de uso comum e também aqueles aos quais a população têm
acesso (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos,
ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada);
 postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego;
 árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em
muros, cercas e tapumes divisórios;
 viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros
equipamentos urbanos.

 

PERMITIDO

 Fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m2, em bens particulares, desde que autorizado pelo
proprietário/responsável. Deve ser espontânea e gratuita, vedado
qualquer pagamento em troca do espaço.
 Colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de
material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas (colocação
e retirada entre 6h e 22h), desde que não atrapalhe o trânsito de pessoas
e veículos.
 Distribuição de volantes, folhetos, santinhos e outros impressos até as
22h da véspera da eleição.
 Uso de alto-falantes entre 8h e 22h, mantida distância maior que 200 m
de hospitais, escolas, igrejas, bibliotecas públicas e teatros, quando em
funcionamento, até a véspera da eleição.
 Realização de comícios com utilização de aparelhagem de sonorização
fixa e trio elétrico (entre 8h e 24h), passeatas, carreatas e caminhadas –
até às 22h da véspera da eleição.

PROPAGANDA NA INTERNET

 sempre gratuita – vedada qualquer propaganda paga;
 no site do candidato e do partido ou coligação, previamente cadastrado
na Justiça Eleitoral;
 por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados
gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;
 por meio de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e
assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos,
partidos, coligações ou pessoa natural.
OBS: As mensagens eletrônicas enviadas deverão dispor de mecanismo
que permita seu descadastramento pelo destinatário, obrigado o
remetente a providenciá-lo em 48h, pena de multa de R$100,00 (cem
reais) por mensagem.”

Fonte: Página oficial do MP-SP

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3 respostas para Campanha eleitoral: o que pode e o que não pode?

  1. Ricardo disse:

    Parabéns pelo informativo…a cidadania agradece.

    Enviado via iPhone

  2. André Luiz Fernandes disse:

    Quando o Ministerio Publico é atuante,
    os cidadãos, são melhores informados. Parabens ao MP de Itapevi

  3. Lorenzo disse:

    digo o mesmo que o Ricardo…Parabéns pelo informativo!
    tenho uma dúvida: eu, por exemplo, se divulgar uma candidata no meu facebook…nao sou afiliado e não tenho nada a ver com ela…a gente pode fazer esse tipo de campanha, neh? não é oficial, mas é uma campanha…

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