Área de nascentes do Rosimeire é objeto de ACP


O Ministério Público ingressou com ação civil pública para a recuperação de área de nascentes no Jardim Rosimeire, entre a Av. Paula e Rua Romualdo Tavares da Sila. Nos imóveis que existem no local havia nascentes e cursos d’água. Com o objetivo de maior aproveitamento do terreno, o local foi aterrado. O material jogado no local não teve origem comprovada na investigação, mas existiram indícios de que vieram de obras públicas que ocorriam na época e foram despejados pela Prefeitura e por empreiteiras com autorização dela.

Estão sendo processados os posseiros das áreas à época dos fatos (Gerson Francisco dos Santos, Ernandes Rodrigues dos SAntos e Valdecir Sciola), os proprietários da área (alguns dos herdeiros do falecido Joaquim Leite da Silva, sendo eles Jurema dos SAntos Manoel, Joaquim, Leite dos Santos Neto, Juliano dos Santos, Julio Cesar dos Santos e Julie Rose dos Santos) e a Prefeitura de Itapevi.

O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível concedeu liminar para proibir imediatamente que se prossiga na degradação ambiental, sob pena de multa diária de 10 mil reais por ato de descumprimento.

Agora todos os réus serão intimados da liminar e citados, podendo apresentar defesa.

Veja a íntegra da ação civil pública e da decisão liminar.

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Uma resposta para Área de nascentes do Rosimeire é objeto de ACP

  1. Ricardo Cunha disse:

    Achei ótima a atitude tomada pelo MP , deveriam fazer o mesmo com o terreno na Sp 029 ligado ao anel viário onde existiam 3 nescentes .
    Att.

    Ricardo Cunha.

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