Arquivo da categoria: Entenda a legislação

Presidente da Câmara de Itapevi é alvo de ação de improbidade


O Presidente da Câmara de Itapevi é alvo de ação de improbidade pelo Ministério Público, por afrontar lei em caso de pessoa com deficiência. A Promotoria de Justiça de Itapevi apurou em sede de investigações em inquérito civil que, no … Continuar lendo

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Participe do abaixo assinado a favor dos poderes de investigação do MP


O Ministério Público nos últimos anos tem realizado diversas investigações, principalmente envolvendo crime organizado, delitos praticados por políticos e policiais. E você sabia que querem acabar com estes poderes de investigação criminal? É a chamada PEC 37, um projeto de … Continuar lendo

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COMUNICADO AO JARDIM AMADOR BUENO


Atenção a todos os moradores, possuidores e proprietários de lotes no Jardim Amador Bueno em Itapevi. Muitos teriam recebido uma carta com o seguinte teor: “Prezado (a) cliente: Favor comparecer no endereoç abaixo declinado para tratar de assunto referente à … Continuar lendo

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Livre associação X Proibição de enriquecimento sem causa


Muito é debatido a respeito da obrigação ou não de pagamento às associações de moradores. Os que defendem a obrigação do pagamento alegam que não pode haver enriquecimento sem causa. Isto é, mesmo que determinado morador não efetuasse o pagamento, … Continuar lendo

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Reunião no Recanto Verde


Hoje (11-06-12) foi realizada reunião entre Ministério Público e moradores do loteamento Recanto Verde. O objetivo foi esclarecer os interessados sobre o conteúdo da ação civil pública proposta para a regularização do loteamento e a execução da sentença condenatória. Os trabalhos … Continuar lendo

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