Arquivo da categoria: Entenda a legislação

Quem procurar?


Saber quem procurar para tentar solucionar um problema jurídico vai ajudar a não perder tempo. Procure uma Delegacia de Polícia apenas se você quiser que seja apurada uma infração penal (crime ou contravenção). Saiba que o Delegado vai tratar apenas … Continuar lendo

Publicado em Entenda a legislação, Seus Direitos, Uncategorized | 3 Comentários

Residencial das Flores – Ainda há possibilidade de acordo?


Como já colocado em matéria anterior, o Ministério Público levou ao conhecimento da Justiça as irregularidades no Residencial das Flores. Veja o post anterior clicando aqui. Dois pontos devem ser ressaltados: Quem deu início ao procedimento que culminou com a … Continuar lendo

Publicado em Ações do MP, Entenda a legislação | Marcado com , | 2 Comentários

Função social da propriedade urbana


A Constituição Federal impõe que a propriedade atenda à sua função social (art. 5º, XXIII e art. 170, III). Mas o que é esta função social e como atendê-la? A própria Constituição explica que o imóvel urbano cumpre sua função social quando … Continuar lendo

Publicado em Entenda a legislação, Seus Direitos | Marcado com , , , , | 6 Comentários

Falso condomínio na mira da Justiça


O Ministério Público de Itapevi ingressou com ação civil pública contra a Associação dos Proprietários em Residencial das Flores, visando regularizar a situação local, já que não se trata de condomínio, mas sim de loteamento. A área pertencente à época … Continuar lendo

Publicado em Ações do MP, Entenda a legislação, Uncategorized | Marcado com , , , , | 18 Comentários

Plano de Saneamento Básico


Foi proveitosa a audiência pública realizada no último dia 14 (sábado). Com o auditório com representantes de diversas áreas e presença da comunidade local, foi exposto pela empresa  contratada pela Prefeitura o trabalho já desenvolvido para estabelecer metas para a … Continuar lendo

Publicado em Consciência Ambiental, Entenda a legislação | Marcado com ,