Itapevi Center é acionado na Justiça por problemas ambientais e urbanísticos

O Ministério Público investigou os problemas ambientais e urbanísticos causados pelos responsáveis pelo Itapevi Center.

Durante a execução do empreendimento, houve invasão de área de preservação permanente, isto é, houve supressão da vegetação a menos de 30 metros do córrego que passa pelo local. A área seria aproveitada para instalação de mais vagas de estacionamento. Foi possível impedir a continuidade das obras, mas os responsáveis não procederam amigavelmente à reparação dos danos já causados.

Além disto, o MP apurou que não foram adotadas medidas para a diminuição do impacto no trânsito do entorno, mesmo previstas pelos próprios empreendedores em estudo apresentado à Prefeitura e exigido pelo DER – Departamento de Estrada de Rodagem, que responde pela Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva.

Em razão da não composição amigável, mesmo com inúmeras orientações e recomendações, o MP ingressou com ação civil pública. São réus os responsáveis pelo empreendimento – Supermercados Irmãos Lopes Ltda., Mapedi Adaministração de Bens Imóveis Próprios Ltda. e Consórcio Lopes -Mapedi Ltda. Também é ré na ação a Prefeitura Municipal de Itapevi que aprovou o projeto de construção e emitiu o habite-se, mesmo diante da invasão da faixa de 30 metros do córrego e mesmo sem a adoção de medidas para aliviar o trânsito local.

O Juiz da 1ª Vara Cível concedeu liminar para determinar às empresas que não prossigam nas degradações ambientais e para imediatamente iniciar a reparação do dano, apresentando os respectivos projetos aos órgão competentes prazo de 90 dias  e executá-los em 180 dias da aprovação. Tudo sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais.

Agora os réus serão intimados e citados, podendo apresentar defesa escrita.

Confira a íntegra da ação e da liminar.